Antecipação dos Feriados na Paraíba e Isenção do ICMS para Algumas Atividades
28/03/2021
Antecipação dos Feriados na Paraíba e Isenção do ICMS para Algumas Atividades
Atividades Não Essenciais:
Foram antecipados os feriados, situação em que se deve conceder o feriado, pagar em dobro, ou compensar.
Atividades Essenciais:
Devem seguir com o funcionamento normal, acaso seja concedido o feriado ao empregado, deverá ser concedido novamente nas datas "normais". Se a empresa desejar não funcionar esses dias ou alguns deles, poderá utilizar como banco de horas, se houver previsão para tanto.