Distrital propõe lei que veta tatuagem e piercing em animais. Entenda
27/03/2021
Distrital propõe lei que veta tatuagem e piercing em animais. Entenda
Segundo o Projeto de Lei 1.372, de 2020, proposto pelo deputado distrital Daniel Donizet (PL), quem tatuar ou colocar piercings em animais estará praticando maus-tratos. Por isso, poderá ser penalizado e até preso.
O projeto segue para votação em 2º turno, com chances de aprovação. Caso seja aprovado, seguirá para avaliação do governador Ibaneis Rocha (MDB), que, após análise poderá sancionar ou vetar a medida.
Do ponto de vista do autor, os cidadãos têm livre arbítrio e a liberdade prevista na Constituição Federal para decidir fazer uma tatuagem em si. Mas essa condição não se aplica aos animais.
De acordo com o parlamentar, os animais tatuados também podem sofrer reações alérgicas à tinta e ao material utilizado na tatuagem, infecções, cicatrizes, queimaduras e irritações crônicas.
O debate vai além do DF. Tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei 4206, de 2020, proposto pelo deputado federal Fred Costa (Patriota-MG). A iniciativa visa proibir tatuagens estéticas em animais no Brasil.
A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) recebeu 1.038 denúncias de maus-tratos a animais domésticos, entre 1º de janeiro e 3 março de 2021.
Legislação
No DF, a principal norma que pune a prática de maus-tratos a animais é a Lei Distrital nº 4.060, de 2007. A legislação apresenta 26 práticas de maus-tratos.
Atos de abuso ou crueldade em qualquer animal
Manter animais em lugares anti-higiênicos
Obrigá-los a trabalhos excessivos
Golpear, ferir ou mutilar os animais domésticos
Abandonar animal doente, ferido, extenuado ou mutilado
Promover lutas entre animais da mesma espécie
Neste ano, o governo sancionou lei que proibiu manter animais presos em correntes ou assemelhados que prejudiquem sua saúde e seu bem-estar. Além disso, condomínios passaram a ser obrigados a comunicar maus-tratos a animais.
